Questões de Concurso

SEAD-AP

Concurso: SEAD-AP
Cargo: Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC337858

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João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, embora civilmente identificado.
Nesse caso, é correto afirmar que

(a)

o indiciado sempre poderá se recusar à identificação criminal.

(b)

o indiciado somente poderá ser submetido a identificação civil.

(c)

poderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas.

(d)

a CRFB/88 proíbe a identificação criminal.

(e)

a lei não prevê hipótese excepcional de identificação criminal.