Questões de Concurso

SEAD-AP

Concurso: SEAD-AP
Cargo: Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC337859

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Durante o inquérito policial, Bernardo, advogado de Júlia, indiciada pela suposta prática do crime de roubo, foi impedido pelo delegado de polícia de ter acesso às provas já produzidas e documentadas nos autos do inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que

(a)

agiu bem o delegado, porque o inquérito é sigiloso.

(b)

agiu mal o delegado. De acordo com enunciado de súmula vinculante, o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito ao advogado. Contudo, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.

(c)

agiu bem o delegado, visto que somente Júlia poderia ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso, ainda não documentadas.

(d)

cabe à autoridade policial decidir fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. Portanto, agiu bem o delegado de polícia.

(e)

agiu mal o delegado, visto que ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso, ainda que não documentadas.