Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBADE

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

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Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que:

(a)

os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço.

(b)

o valor desse tributo obedecerá ao princípio da isonomia, ou seja, o valor é igual para todos contribuintes.

(c)

com os recursos da CIP, o Município pode realizar investimentos e manutenção de saneamento básico.

(d)

a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), também é um tributo estadual.

(e)

mesmo havendo sobras de arrecadação, os recursos provenientes da CIP, podem ser destinados para outros fins.