Questões de Concurso

Em fins da década de 1980, o Amapá foi elevado à condição de estado membro da federação pela Constituição Federal (1988), o que gerou importantes transformações nos âmbitos políticoadministrativo e econômico.

As afirmativas a seguir indicam corretamente os impactos da estadualização do Amapá, à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

No campo político, a representação parlamentar passou a ser de 8 vagas para a Câmara Federal e 3 para o Senado, além de ampliar o processo eleitoral para todos os níveis.

(b)

No campo econômico, a autonomia administrativa coincidiu com a descoberta de novas jazidas manganesíferas e com a ampliação das atividades da ICOMI.

(c)

No campo político-administrativo, o Amapá adquiriu a autonomia e a capacidade de se auto-organizar e elaborar seu “Programa de Governo”.

(d)

No campo das finanças públicas, o Amapá passou a arrecadar suas próprias receitas, embora continue recebendo transferências da União.

(e)

No campo do uso e ocupação das terras, ocorreram um aumento da fiscalização nacional e internacional e a implementação de legislações ambientais.