Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

No capítulo das funções essenciais à Justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

(a)

o Ministério Público e a Defensoria Pública integram o Poder Judiciário e são instituições permanentes, essenciais à função jurisdicional do Estado;

(b)

incumbe à Defensoria Pública, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

(c)

é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial;

(d)

é função institucional da Defensoria Pública promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

(e)

os membros do Ministério Público dos Estados exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.