Questões de Concurso

Desde que foi sancionado, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem passado por alterações para regulamentar e tornar mais rígidas a investigação e a punição de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.

Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

(a)

é necessária a comprovação da conjunção carnal mediante exame de corpo de delito para a caracterização de crime sexual;

(b)

o abuso sexual no âmbito doméstico deve permanecer assunto privado sob pena de ruptura dos laços familiares;

(c)

não são consideradas como violência sexual as hipóteses em que houve participação voluntária e consentida da criança ou adolescente;

(d)

a escuta especializada e o depoimento especial serão oferecidos a crianças e adolescentes vítimas no acompanhamento prestado no CRAS;

(e)

a exploração sexual deve ser combatida por meio de ações públicas e sociais de garantia de direitos básicos e acesso a serviços fundamentais.