Questões de Concurso

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária

Disciplina: Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos na Constituição Federal.

(a)

Com exceção do previsto em acordo coletivo, direito à jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

(b)

Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

(c)

Garantia de assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade em creches.

(d)

Garantia de salário para os que percebem remuneração variável, excepcionalmente inferior ao mínimo, para proteção do mercado de trabalho.

(e)

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, exceto quando incorrer em culpa.