Questões de Concurso

Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

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Em relação às taxas, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Somente podem subsistir as chamadas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia.

(b)

A especificidade e a divisibilidade são princípios informadores das taxas de serviço.

(c)

As taxas devem ser criadas por lei em sentido estrito.

(d)

A taxa é uma espécie de tributo vinculado a uma atuação estatal.

(e)

Podem subsistir taxas pelo uso de bem público.