Questões de Concurso

A legislação ambiental brasileira foi criada com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações humanas devastadoras sobre ela. As leis que constituem a legislação são fiscalizadas por órgãos ambientais nacionais, estaduais ou municipais. Esses órgãos definem regulamentações e atos de infração em casos de não cumprimento da lei. Sobre o assunto exposto, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A legislação tem um papel fundamental no desenvolvimento sustentável. Uma vez que ela exige das organizações uma conduta que visa à preservação dos recursos naturais, a mitigação dos impactos ambientais e o desenvolvimento social

(b)

As leis ambientais têm o intuito de trazer malefícios contra a natureza e contra a comunidade que mora entorno dos locais de produção das organizações

(c)

A legislação ambiental brasileira define atos de infrações e punições em caso de não cumprimento das leis. Esses atos de infração e punições podem ser multas, embargos, impedimento de funcionamento, etc

(d)

A legislação ambiental brasileira possui instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos ecossistemas, normas para disciplinar atividades relacionadas à ecologia e ainda diversos tipos de unidades de conservação

(e)

A Lei dos Crimes ambientais tem como principal objetivo à reparação de danos ambientais, prevendo ações de prevenção e combate a esses danos. Na lei encontramos disposições sobre a aplicação da pena e os tipos de crimes ambientais