Questões de Concurso

Prefeitura de Santana do Livramento - RS

Concurso: Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

AVALIA

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(a)

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

(b)

irredutibilidade do salário, mesmo que disposto em convenção ou acordo coletivo.

(c)

décimo terceiro salário com base na remuneração integral, exceto se o trabalhador já for aposentado, caso em que não terá direito.

(d)

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

(e)

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de sua renda, nos termos da lei.