Questões de Concurso

No momento do recebimento de produtos pela farmácia deverá ser verificado o bom estado de conservação, a legibilidade do número de lote e prazo de validade e a presença de mecanismo de conferência da autenticidade e origem do produto, além de observadas outras especificidades legais e regulamentares vigentes sobre rótulo e embalagem, a fim de evitar a exposição dos usuários a produtos falsificados, corrompidos, adulterados, alterados ou impróprios para o uso. Caso haja suspeita de que os produtos sujeitos às normas de vigilância sanitária tenham sido falsificados, corrompidos, adulterados, alterados ou impróprios para o uso, o procedimento deve ser o seguinte:

(a)

devem ser imediatamente separados dos demais produtos, em ambiente seguro e diverso da área de dispensação, devendo a sua identificação indicar claramente que não se destinam ao uso ou comercialização.

(b)

devem ser acionadas, imediatamente, a ouvidoria do Ministério da Saúde para as devidas providências.

(c)

o farmacêutico deve avisar imediatamente o responsável legal do estabelecimento para que este notifique a autoridade sanitária competente, informando os dados de identificação do produto, de forma a permitir as ações sanitárias pertinentes.

(d)

o produto deve ser recusado e devolvido imediatamente.

(e)

o farmacêutico deve notificar imediatamente a autoridade sanitária competente, a fim de que um representante compareça na farmácia para a coleta dos dados de identificação do produto, de forma a encaminhar as ações sanitárias pertinentes.