Questões de Concurso

UNIR

Concurso: UNIR
Cargo: Contador
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

COSEAC - UFF

Cargo:

Contador

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC355162

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Conforme a Lei Municipal nº 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, as receitas decorrentes da prestação de serviços de assistência à saúde ou de qualquer outro serviço próprio às suas finalidades estatutárias, mediante contrato de gestão com entes públicos,

(a)

deverão ser consideradas como auxílio público, constituindo-se em receita própria da FeSaúde devido à sua origem.

(b)

serão consideradas como recursos de subvenção ou auxílio, tendo em vista a origem da fonte de recursos municipais.

(c)

não serão consideradas como recursos de subvenção ou auxílio público, constituindo-se receita própria da FeSaúde.

(d)

poderão ser reconhecidas como contribuição recebida, constituindo-se em subvenção ou receita própria da FeSaúde.

(e)

não deverão ser consideradas como receita própria da FeSaúde, constituindose em transferência intergovernamental.