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Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras, formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho, elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.