Questões de Concurso

Considerando a necessidade de proteger e promover os direitos dos jovens, bem como a de desenvolver abordagens e estratégias nacionais, regionais e internacionais para a prevenção da “delinquência juvenil”, um conjunto de normativas internacionais orientam os países membros das Nações Unidas acerca de princípios, normas e procedimentos relacionados à prevenção e à administração da justiça da infância e da juventude. Acerca dessas normativas, assinale a opção correta.

(a)

A liberdade do adolescente autor de ato infracional será restringida tão logo seja descoberta a ocorrência de fato grave, podendo a pena que lhe for imposta ser cumprida em estabelecimento prisional.

(b)

Cabe à família a responsabilidade pela resolução de conflito e, em caso de sua permanência, o Estado deve encorajar a retirada do convívio familiar dos adolescentes que praticam ato infracional.

(c)

Os referidos países devem reconhecer a necessidade e a importância de adotar políticas progressivas de prevenção que envolvam, entre outras medidas, uma intervenção oficial com o objetivo de velar pelo interesse geral do jovem e guiada pelo princípio da justiça e da equidade.

(d)

Diante de fato grave, deve-se dar publicidade e identificar o autor do ato infracional, de modo a evitar a sua reincidência no ato.