Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Não definido

FC367620

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É correto afirmar sobre a responsabilidade civil do Estado:

(a)

Será sempre objetiva, em decorrência da teoria do risco da atividade, devendo ser comprovada a ação estatal e o dano.

(b)

Será subjetiva quando decorrente de conduta comissiva, devendo ser comprovado apenas o nexo de causalidade entre a conduta e o dano sofrido.

(c)

Será objetiva quando decorrente de conduta omissiva e subjetiva quando decorrente de conduta comissiva, devendo, em ambos os casos, ser comprovado o nexo causal entre a conduta e o dano.

(d)

Será objetiva quando decorrente de conduta comissiva ou omissiva, em razão da teoria do risco integral, devendo, apenas, ser comprovado o nexo de causalidade.

(e)

Será subjetiva quando decorrente de conduta omissiva, devendo ser comprovada a negligência da atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.