Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC367720

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Assinale a alternativa correta quanto aos termos gerais utilizados na Lei Complementar que dispõe sobre o perímetro urbano, o zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano do município.

(a)

Os vizinhos imediatos são aqueles que fazem divisas com o imóvel em estudo.

(b)

As medidas compensatórias são destinadas a compensar o impacto negativo da instalação de atividades ou obras.

(c)

O alvará de localização e funcionamento é o documento expedido pela Prefeitura que autoriza a execução das obras sujeitas a fiscalização.

(d)

Os equipamentos comunitários são equipamentos públicos de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, coleta de água pluvial e rede telefônica.

(e)

A testada é a linha projetada que determina o limite da faixa de domínio de vias públicas. É a partir dele que devem ser projetados os recuos frontais.