Questões de Concurso

A Lei Maria da Penha prevê, como uma das estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que “a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso” (Art.9º ).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

(a)

No âmbito da assistência, os serviços devem trabalhar a partir de uma perspectiva setorial que deve atender às demandas das mulheres em situação de violência.

(b)

A rede de atendimento à mulher em situação de violência está dividida em três áreas especiais: saúde, justiça e assistência social.

(c)

O conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada apenas entre serviços governamentais, não governamentais, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção à violência praticada contra mulheres.

(d)

A rede de enfrentamento tem por objetivos efetivar exclusivamente dois eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – combate e prevenção.

(e)

A rede de atendimento faz referência ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores, que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento, à identificação e ao encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência.