Questões de Concurso

Concurso: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Cargo: Engenheiro Civil - Hidráulica
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Engenheiro Civil - Hidráulica

Disciplina: Direito Ambiental

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São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

(a)

O cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais e de terras públicas.

(b)

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

(c)

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

(d)

A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

(e)

A compensação a municípios.