O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), o campo de atuação do SUS inclui