O patrimônio público é o conjunto de bens, recursos e valores que pertencem ao governo em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) e também a entidades públicas, como autarquias, empresas públicas e fundações. Esses bens e recursos são utilizados para atender às necessidades da sociedade e ao interesse público. São responsabilidades do órgão ou setor encarregado da vigilância do patrimônio público, exceto.