Concurso:
                Prefeitura Municipal de Ramilândia - PR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Enfermagem                    
                  
                  
                
              
                 A Lei n.º 10.2016/2001 estabelece a reorientação do modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Sobre o que dispõe essa Lei, é CORRETO afirmar: