Concurso:
                Prefeitura Municipal de Ramilândia - PR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Nutrição                    
                  
                  
                
              
                 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incluiu, entre os temas transversais, a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar. Assinale a legislação que regulamenta a EAN como tema transversal: