Questões de Concurso

Suponhamos que no município Y, pertencente ao Estado Z da Federação, esteja ocorrendo uma série de crimes graves, como homicídios e danos a diversos bens públicos, promovidos por uma organização criminosa local denominada “ABC”, na disputa por territórios onde ocorre o tráfico de drogas ilícitas. A situação é extremamente preocupante e, devido à onda de violência, moradores estão deixando a cidade. O Estado Z estuda medidas para a situação que envolve o município Y, até mesmo uma medida de intervenção. Considerando o caso hipotético narrado, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

Não se trata de hipótese que autoriza o Estado Z a intervir no município Y.

(b)

O Estado Z poderá intervir no município Y pelo prazo máximo de trinta dias, sendo possível a prorrogação da medida uma única vez, por igual período de prazo.

(c)

O Estado Z poderá intervir no município Y para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, devendo o governador do Estado submeter o decreto de intervenção à apreciação da Assembleia Legislativa no prazo de vinte e quatro horas.

(d)

A União poderá, mediante solicitação do Poder Judiciário Estadual, intervir no município Y para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, devendo o presidente da República submeter o decreto de intervenção à apreciação do Congresso Nacional no prazo de vinte e quatro horas.