Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC3743

notificar erro

Em relação à sentença e à coisa julgada,

(a)

a coisa julgada material é imutável, não podendo ser rescindida em nenhuma hipótese prevista no direito processual pátrio.

(b)

a formação da coisa julgada abrange os motivos, desde que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, bem como a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

(c)

a sentença proferida ultra petita não é nula, podendo ser reduzida aos limites do pedido pelo tribunal, no julgamento do apelo interposto.

(d)

o juiz decidirá de forma concisa ao extinguir o processo sem resolução do mérito, prescindindo de fundamentação nessa hipótese.

(e)

a sentença deve ser certa, salvo se decidir relação jurídica condicional.