Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ
Cargo: Secretário Escolar (Nível Médio)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Secretário Escolar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC374305

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Tendo em vista que a Constituição de 1988, ao estabelecer os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, tratou de disciplinar a respeito das associações, assinale a afirmativa correta.

(a)

As associações só poderão ser extintas por decisão voluntária de seus associados.

(b)

A criação de uma associação depende da autorização do Poder Executivo Municipal.

(c)

Uma vez associada, a pessoa só poderá se desassociar, caso haja autorização dos demais membros da associação.

(d)

Se estiverem expressamente autorizadas, as entidades associativas poderão representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.