Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
Cargo: Nutricionista
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UFMT

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Nutrição

FC374756

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Sobre a aquisição de gêneros da agricultura familiar para o PNAE, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os proponentes podem apresentar projetos de venda como: grupo formal detentor de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica; grupo informal, constituído por detentores de DAP Física; e fornecedor individual detentor de DAP Física.

(b)

O processo de aquisição deverá ocorrer obrigatoriamente por licitação, na modalidade de pregão eletrônico, nos termos do art.14 da Lei 11.947/2009, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local.

(c)

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, devem ser utilizados no mínimo 20% para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.

(d)

O preço de aquisição dos gêneros alimentícios deve ser determinado pelo agricultor familiar, e a Entidade Executora pode acrescer até 30% aos preços desses produtos em relação aos preços estabelecidos no comércio tradicional.