Questões de Concurso

O decreto 9.580/2018 que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com o decreto, assinale a opção que indica rendimentos tributáveis.

(a)

As diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de despesas de alimentação e pousada para servidores, por serviço eventual realizado em Município diferente ao da sede de trabalho, inclusive no exterior.

(b)

A ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e de seus familiares, na hipótese de remoção de um Município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte usuário.

(c)

O valor recebido de pessoa jurídica de direito público a título de auxílio-moradia, não integrante da remuneração dos beneficiários, em substituição ao direito de uso de imóvel funcional imediato.

(d)

O auxílio-alimentação pago em pecúnia aos servidores públicos federais civis ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

(e)

Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelo erário.