Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

FC375747

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A Ordem Econômica na Constituição Federal é fundada sobre o binômio Capital - Trabalho (livre iniciativa e valorização do trabalho humano), quais são os princípios da Ordem Econômica dentre outros, exceto:

(a)

redução das desigualdades regionais e sociais;

(b)

busca do pleno emprego;

(c)

defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

(d)

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;

(e)

política de refinanciamento de dívidas junto à fazenda pública para a manutenção da margem de lucro da atividade comercial e/ou industrial;