O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que a mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública. Sendo assim, segundo o referido manual, em relação à forma e à estrutura de uma mensagem, pode-se afirmar que ela NÃO contém: