Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Itambaracá - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Itambaracá - PR
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios

FC381837

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos municipais:

(a)

os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do direito tributário.

(b)

os impostos e as taxas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do direito tributário.

(c)

os impostos sobre os produtos comercializados no município e os repassados pela União.

(d)

os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as multas decorrentes de sanções públicas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do Código Tributário Nacional.