Questões de Concurso

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da seguridade social, é correto afirmar que

(a)

a seletividade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos objetivos da seguridade social.

(b)

a contribuição social do trabalhador é uma das formas de financiamento da previdência social, vedada a adoção de alíquotas progressivas.

(c)

não incidirá contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

(d)

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

(e)

a pessoa física em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios previdenciários.