Os princípios que faltam

O sucesso atingido pelos antigos romanos na constituição do maior império de todos os tempos se assentava em regras pétreas ensinadas aos jovens, praticadas pelas melhores famílias e cobradas com rigidez na base da “Dura Lex, sed Lex”.

Roma cresceu e se diferenciou de outros povos do Mediterrâneo por ter maior facilidade de se organizar em decorrência da clareza de seus princípios.

Não podemos pensar que eram frouxos e inconsequentes, tocando a lira enquanto a cidade ardia em chamas; essas versões, escritas pelos vencedores que pretendiam se desfazer da Roma Antiga, são hoje superadas, proporcionalmente ao enfraquecimento da “Index”.

O sistema romano até hoje é o padrão de organização dos Estados modernos, ordenados em Poderes autônomos como Executivo, Legislativo, Judiciário, dando ainda através dos tribunos voz ao povo.

O Brasil pretende ser uma República inspirada no sistema romano, como é o resto do planeta, mas continua patinando na instabilidade, deixando seu potencial “gigantesco” deitado em berço esplêndido, enquanto o sofrimento de milhões de pessoas persiste e se agrava.

Embora possam se encontrar muitos motivos para o fracasso verde-amarelo, um em especial chama a atenção de quem analisa os “princípios”. Como a palavra afirma, o princípio se faz base e alicerce de algo que precisa ser sustentado; quanto mais sólido o princípio, mais possibilidade de elevar a construção e deixá-la resistente.

Em Roma a honra de participar do Legislativo ou de comandar um exército não era remunerada, tinha que ser voluntária e espontânea, no máximo cabia à pessoa que já tinha alcançado um equilíbrio financeiro em sua vida, um Arco do Triunfo, uma estátua, uma homenagem. Os impostos arrecadados e os tratados onerosos de paz com os “conquistados” eram do Estado.

O Legislativo, Senado e tribunos, nada recebia. Obviamente interesses se insinuavam nas decisões, mas pátria, em sua grandeza, era entendida como o conjunto da nação. Os servidores do Estado eram remunerados através do tesouro do Estado.

O Brasil de hoje registra no Doing Business do Banco Mundial o vergonhoso e insuportável primeiro lugar no ranking dos países com o “maior tempo gasto no pagamento de impostos”. Uma ofensa à modernidade e à justiça refletida pelas 1.958 horas gastas em um ano. O segundo colocado, outro país latino-americano, a Bolívia, com cerca da metade, ou 1.025 horas, em quarto, a Venezuela (devastada), com 792 horas, em décimo a Guiné Equatorial, com um quarto do recorde brasileiro,492 horas.

O próprio Otaviano Canuto, economista, representante do Brasil no Banco Mundial, afirmou, em entrevista a Claudia Trevisan: “o nosso ponto de partida (do Brasil) é horroroso... é nosso estilo de capitalismo de compadrios, onde você coloca dificuldade para vender facilidade”.

Dessa forma, a economia é asfixiada, distorcida, assoberbada de empecilhos contrários à geração de renda. Bem por isso o brasileiro, que até 15 anos atrás possuía uma renda per capita sete vezes superior à de um chinês, foi ultrapassado neste ano e deverá ficar a cada ano mais distanciado.

“Vender facilidades” no vocabulário tupiniquim representa cobrar propinas. Exatamente o grau de complexidade do enfrentamento do dever com o Estado vulnerabiliza especialmente quem começa, o pequeno empreendedor. No cipoal de complicações aparece um Estado que, longe de servir, se arroga ser servido, que no lugar de fomentar, apoiar, ajudar, incentivar a geração de oportunidades sordidamente as sequestra, as castiga, as deixa inatingíveis. O muro que separa o iniciante de quem já chegou é intransponível no Brasil.

O país bate todos os recordes de ineficiência burocrática e ao mesmo tempo de corrupção, declinada em todas as formas mais perversas e contrárias à aceleração de oportunidades. Corrupção se representa também em “consultorias” de araque, “notas frias”, “simulações de prestações de serviços”, falsidades documentais, “operações estruturadas”, “financiamentos para partidos” e uma caterva de perversidade que forma o aglomerado mais podre da corrupção mundial.

A excrescência tem como cúmplice um Legislativo que, ao passo que seus subsídios e mordomias foram ficando os maiores do planeta, mais corrupção foi despejando para fora com seus líderes mais destacados atolados e agarrados às cadeiras como se estas já não tivessem sido perdidas.

Inconcebível como números fragorosamente “horrorosos” não levem as lideranças nacionais a lançar um pacto de modernização e descomplicação retirando das gavetas milhares de empreendimentos reféns das “dificuldades úteis aos corruptos”.