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São direitos trabalhistas expressamente previstos na Constituição, EXCETO:
a indenização pelo tempo suprimido do intervalo intrajornada, acrescida, no mínimo, em cinquenta por cento em relação à hora normal.
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
