Questões de Concurso

A readaptação funcional do servidor por redução de capacidade laboral é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção. De acordo com as orientações do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, sobre as readaptações e restrições dos servidores, assinale a afirmativa correta.

(a)

Para que a junta oficial sugira a aposentadoria por invalidez do servidor, este não pode ser capaz de executar mais de 30% das atribuições do seu cargo.

(b)

Caso não haja um cargo para o qual o servidor possa ser readaptado, compatível com suas limitações, a junta oficial deverá sugerir a sua licença por cento e vinte dias, com nova reavaliação após este período.

(c)

Caso o servidor seja capaz de executar mais de 70% das atribuições de seu cargo, configura-se caso de restrição de atividades e este deverá retornar ao trabalho no seu próprio cargo, mesmo que seja necessário evitar algumas atribuições.

(d)

Caso o servidor consiga atender a um mínimo de 50% das atribuições de seu cargo, uma junta oficial deverá indicar a sua readaptação, ficando a critério do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor as providências necessárias para a publicação do Ato de Readaptação.