Questões de Concurso

Prefeitura de Olinda - PE

Concurso: Prefeitura de Olinda - PE
Cargo: Psicólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Creative Group

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a afirmativa correta que corresponde a um direito fundamental expresso no artigo 5º da Constituição Federal.

(a)

Direito ao contraditório e à ampla defesa, em qualquer processo judicial.

(b)

Direito à propriedade privada, que é absoluto e inviolável.

(c)

Direito ao sigilo das comunicações, que pode ser quebrado sem autorização judicial.

(d)

Direito à liberdade de imprensa, que é restrito a publicações autorizadas pelo governo.