Concurso:
                 Prefeitura de Olinda - PE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direitos Humanos                    
                  
                  
                
              
                 Tendo como base o artigo 2º da Lei nº 10.216 de 6 de Abril de 2001, é correto afirmar que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental: