Concurso:
Prefeitura de Macaé - RJ
A Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ preceitua que a educação é direito de todos e dever do Município e da família, além de promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Diante disso, o dever do Município, à luz da Lei Orgânica Municipal, será efetivado mediante a garantia de
Diante disso, o dever do Município, à luz da Lei Orgânica Municipal, será efetivado mediante a garantia de
