Questões de Concurso

Após a aprovação do plano de recuperação judicial da Empresa XYZ, pertencente ao empresário J, é deliberada, em assembleia geral dos credores, a falência do devedor, uma vez atingido mais da metade do valor total dos créditos presentes em assembleia. Até então, o gestor da empresa observava integralmente o planejado para a recuperação da sociedade.

Nessa situação, a decisão tomada é

(a)

correta, pois o deliberado em assembleia geral dos credores vincula o juízo a decretar a falência durante o processo de recuperação judicial.

(b)

incorreta, pois a falência não pode ser decretada, uma vez que o gestor seguia as disposições do plano de recuperação.

(c)

incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação em assembleia geral de mais de dois ter- ços do valor total dos créditos da empresa.

(d)

incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação em assembleia geral de mais de dois terços do valor total dos créditos presentes em assembleia.

(e)

incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação, em assembleia geral, de mais de três quartos do valor total dos créditos presentes em assembleia.