Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC431181

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A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.

(a)

A Constituição Federal de 1988 está hierarquicamente acima das leis ordinárias e dos atos normativos infraconstitucionais, devendo todos os atos e normas do Estado conformarem-se a ela

(b)

A Constituição Federal de 1988 é apenas um conjunto de diretrizes, podendo ser alterada por leis ordinárias sempre que necessário

(c)

A Constituição Federal de 1988 e as leis ordinárias possuem a mesma hierarquia jurídica, devendo ser interpretadas de forma conjunta e igualitária

(d)

A Constituição Federal de 1988 pode ser modificada por qualquer ato normativo infraconstitucional, desde que haja justificativa de interesse público relevante