Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial

Disciplina: Direito Processual Penal

FC431770

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A respeito da notitia criminis, é correto afirmar que

(a)

a notitia criminis, denominada pela doutrina de inqualificada, não pode servir de base à abertura de inquérito policial, ainda que contenha elementos informativos idôneos e suficientes.

(b)

admite-se, doutrinariamente, apenas as modalidades de notitia criminis espontânea (direta) ou provocada (indireta).

(c)

a notitia criminis de cognição coercitiva é admitida pela doutrina.

(d)

na notitia criminis espontânea, o ofendido espontaneamente leva ao conhecimento da autoridade policial a existência de determinada infração penal.

(e)

a notitia criminis imediata se dá quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio uma provocação formal, a exemplo da manifestação escrita do representante legal da vítima.

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