Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC43500

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A respeito da falência, assinale a opção CORRETA:

(a)

A falência é dividida em duas etapas. A primeira é a fase pré-alimentar, em que o juiz irá analisar se de fato há estado de falência. E a segunda é a fase pós-alimentar, que é uma etapa meramente processual em que serão observados os efeitos finais do procedimento da falência.

(b)

O início do procedimento da falência poderá se dar de forma voluntária ou de forma contenciosa, dependendo de quem faz o requerimento inicial do processo.

(c)

Apenas o credor pode requerer a falência do devedor.

(d)

A única finalidade do processo de falência é a realização do concurso de credores, ou seja, fazer com que todos os credores fiquem em uma situação igual, de forma a que todos sejam satisfeitos proporcionalmente aos seus créditos.

(e)

A falência é dividida em quatro etapas, sendo que apenas na ultima etapa ocorrerá propriamente o concurso de credores.