Questões de Concurso

TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Administração Pública

FC435469

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De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU, o conceito de accountability constitui um dos princípios

(a)

incluído nas boas práticas de governança corporativa, o qual, contudo, aplica-se apenas a entidades submetidas a regime jurídico de direito privado.

(b)

reitores da Administração Pública, que, a despeito dos princípios da legalidade e moralidade, impõe aos gestores da coisa pública o dever de buscar a eficiência.

(c)

aplicáveis à atuação do Estado no dominio econômico, que predica a minima intervenção direta em setores sujeitos à competição e a priorização do papel de regulador.

(d)

a serem observados na execução orçamentário-financeira, também conhecido como “regra de ouro”, segundo o qual as receitas de capital não podem ser aplicadas em despesas de custeio.

(e)

aplicáveis à governança no setor público segundo o qual os agentes públicos devem prestar contas de sua atuação e estão sujeitos à responsabilização pelas consequências de seus atos e omissões.