Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Sobre a sentença, é correto afirmar que

(a)

a citra petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração.

(b)

nela é defeso ao juiz, em razão do princípio dispositivo, conhecer de matéria de ordem pública.

(c)

é extra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

(d)

é extra petita a que dá aos fatos qualificação jurídica diversa da narrada pelo autor na petição inicial.

(e)

é ultra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.