Concurso:
                Prefeitura de Caieiras - SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003                    
                  
                  
                
              
                 De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade?   
    