Concurso:
                ICTIM - RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Atualidades                    
                  
                  
                
              
                 A ICT pública poderá, mediante contrapartida financeira ou não financeira e por prazo determinado,  nos termos de contrato ou convênio, estabelecer algumas ações e práticas legais. A respeito disso,  assinale a alternativa CORRETA.   
    