Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Tributário

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Em matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,

(a)

o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

(b)

o cônjuge meeiro e os herdeiros necessários, pelos tributos devidos pelo espólio.

(c)

o espólio, pelos tributos devidos pelo falecido até a data de encerramento do inventário.

(d)

o inventariante, pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.

(e)

o sucessor hereditário a qualquer título, pelos tributos devidos pelo espólio.