Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Ambiental
Em relação a saneamento básico, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 14.026/2020.
O abastecimento de água potável é constituído pela disponibilização de infraestrutura necessária para captação e distribuição de água, não incluindo as atividades de manutenção dessa infraestrutura.
