Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre:
I. Declaração de guerra e de celebração da paz. II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Declaração de guerra e de celebração da paz. II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.
Está CORRETO o que se afirma:
