Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Não definido
Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.
A coabitação entre autor e vítima é prescindível para a configuração da violência doméstica e familiar.
