Questões de Concurso

Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC452168

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Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da sucessão das partes e dos procuradores, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O juiz pode, de ofício, determinar a habilitação dos sucessores processuais, ainda que as partes não apresentem requerimento expresso.

(b)

A morte ou a extinção do mandato do procurador da parte autora não afeta o andamento do processo, dispensando nova procuração ou habilitação de novo procurador.

(c)

A alienação do objeto litigioso não altera a legitimidade das partes no processo, podendo o adquirente assumir a posição processual do alienante mediante pedido expresso ao juiz.

(d)

A sucessão processual das partes é obrigatória apenas em caso de morte do autor, sendo vedada nos casos de alienação do objeto litigioso.

(e)

Em caso de morte de qualquer das partes, o processo será suspenso até que o espólio ou os herdeiros sejam habilitados, independentemente de intimação judicial.